OPINIÃO: Justiça Social

O dia 20 de fevereiro é conhecido, mundialmente, como o dia dedicado à justiça social. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 26 de novembro de 2007, tendo sido comemorada pela primeira vez em 2009. A criação da data teve por propósito dar reforço às metas propostas pela ONU na Cúpula Mundial do Desenvolvimento Social, em 1995, Cúpula Social de Copenhagen e na Cúpula do Milênio, entre outros fóruns da Organização, cujo objetivo principal é fortalecer a luta contra a pobreza, exclusão, preconceito e desemprego, em busca do bem-estar humano e do desenvolvimento social dos países.  

Buscar a justiça social significa promover uma convivência pacífica e saudável entre as nações, eliminando barreiras do preconceito, seja por motivos de raça, etnia, religião, idade ou cultura; promover o pleno respeito pela dignidade humana e o acesso de todos, em termos equitativos, à educação de qualidade e a cuidados médicos; acelerar o desenvolvimento social, econômico e dos recursos humanos; garantir que o programa de ajustamento estrutural tenha em conta os objetivos sociais. Assim como aumentar e utilizar os recursos destinados ao desenvolvimento social de modo mais eficiente; e melhorar e reforçar as estruturas de cooperação para o desenvolvimento social, em nível internacional, regional e local. Mesmo com a criação de uma data para promover a conscientização da importância da igualdade entre os povos, o respeito às diversidades culturais, a promoção do desenvolvimento social e a ideia de justiça social, na prática, essas questões ainda não estão consolidadas.

Para alguns, como para o economista Friedrich Hayek, ganhador do premio Nobel de Economia de 1974, a "justiça social" é uma das expressões mais enganosas (e talvez por isso mesmo mais frequentemente usada) do discurso político contemporâneo para conseguir que uma determinada pretensão seja considerada plenamente justificada sem ter de dar razões morais para sua adoção. Hayek entendeu que por trás do oportunismo político e da preguiça intelectual do termo "justiça social" há uma perniciosa alegação filosófica: a de que a liberdade deve ser sacrificada em prol da redistribuição de renda. Para ele, a justiça social se resume ao estado de acumular poderes cada vez maiores com o intuito de "fazer coisas boas". Afinal, o que é uma injustiça senão uma arbitrária imposição de um custo - seja ele econômico, psicológico ou outro - sobre uma pessoa inocente? E se corrigir essa injustiça significa impor outro custo arbitrário sobre outra pessoa inocente, também não seria isso uma injustiça?

A questão sem dúvida gera debates. O que é justo para uns, é injusto para outros. E como podemos nos aproximar da tão sonhada justiça social? Com certeza participando ativamente das discussões para evitar que as ações para combater as injustiças sociais dependam exclusivamente de quem está no poder. Alcançar a justiça social de modo que todas as pessoas que compõem a sociedade tenham os mesmos direitos básicos, como educação, saúde, trabalho, acesso à justiça, não é tarefa fácil. Por isso, não apenas os políticos, mas a população como um todo deve estar atenta para propor e discutir mecanismos de proteção para amenizar as desigualdades sociais, tendo sempre presente que isso somente será possível com a garantia da liberdade de expressão e circulação, da igualdade de oportunidades e na manutenção de desigualdade apenas para favorecer os desfavorecidos, com o proposito único de ser a alavanca, a oportunidade, para superação da desigualdade. Enquanto a justiça tradicional é cega, pois busca a imparcialidade em seu julgamento, a justiça social deve tirar a venda para ver a realidade e compensar as desigualdades que conhecemos, através de discussões, participação em ações solidárias, visando a uma melhor convivência, com uma maior e melhor qualidade de vida, começando por aqueles que estão mais próximos de nós.